Blog da Zê, bem vindo!

Agenda de cursos presenciais no site www.zenaidecarvalho.com.br

14/08/14

Receita lança o App Normas, aplicativo para pesquisa e acompanhamento diário de atos publicados

14/08/2014

A Receita Federal do Brasil lançou hoje novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que traz mais facilidade e agilidade para a pesquisa dos atos tributários e aduaneiros publicados pelo órgão. Disponível gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), o aplicativo do sistema Normas (App Normas) oferece uma interface adaptada para a consulta ao conteúdo do sistema Normas - Gestão da Informação.
Já na primeira tela de funcionalidades, são exibidos os atos da Receita que foram publicados no dia. Se o interesse for por um ato determinado (uma Instrução Normativa de uma data anterior, por exemplo), o menu de pesquisa permite a utilização de parâmetros de refinamento, como número do ato, tipo do ato, unidade emissora e períodos de datas de emissão e publicação. Assim como na página na internet, os atos podem ser consultados nas suas versões original, vigente e multivigente, que são atualizadas diariamente.
Além disso, o usuário conta com uma tela específica para avaliar o aplicativo, fazer críticas e dar sugestões sobre ele. Assim, estará contribuindo para seu aprimoramento em versões futuras.
Para baixar o aplicativo, pesquise por "Normas" no Google Play ou App Store. O Sistema Normas - Gestão da Informação, na sua versão web, pode ser acessado pelo endereço:
Outros aplicativos para tablets e smartphones
Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone). Hoje, estão disponíveis para os contribuintes os seguintes aplicativos: App CNPJ, App Pessoa Física, App Viajantes, App Carnê-Leão, App Importador e o m-IRPF.
As informações são da RFB.


Comentário da Zê: Baixei o aplicativo e já estou usando, muito bom, recomendo!

12/08/14

Curso Presencial: Retenções e Declarações nos Órgãos Públicos - MANAUS - 27 a 29/08

Ainda há vagas!

Curso de Retenções e Declarações nos Órgãos Públicos em Manaus-AM, de 27 a 29/08, promovido pela ESAFI, com a instrutora que vos escreve, Zenaide Carvalho!

Para INSCRIÇÕES ou INFORMAÇÕES, clique aqui ou entre direto no site da ESAFI: www.esafi.com.br.

Espero vocês por lá!

Abraços,


Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.
As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
As principais modificações estão descritas a seguir.

Contratação do MEI volta a ter CPP apenas para serviços específicos!

Bom dia, visitantes!

Desde que a IN RFB 971/09 foi alterada em fevereiro pela IN RFB 1453/14, impondo retroativamente a contribuição patronal previdenciária RETROATIVA a 2012 na contratação de todos os serviços prestados pelo MEI (Microempreendedor Individual) achei um absurdo e "fora da lei". Fiz várias postagens na época, chamei advogados tributaristas para opinar e finalmente, prevaleceu o bom senso agora!

Com a LC 147/14 que alterou a LC 123/06 - Estatuto das Microempresas e empresas de pequeno porte - volta, também retroativamente, a cancelar o "suposto" texto no qual a RFB baseou-se para onerar todos os contratantes.

Assim, permanece, desde 2009, a obrigatoriedade do pagamento da contribuição patronal previdenciária de 20% exclusivamente quando as pessoas jurídicas contratarem o MEI para os serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos. 

Na prática, no ato da contratação do MEI para tais serviços deve-se solicitar o número do NIS (PIS, PASEP ou NIT) e incluí-lo na GFIP com "ocorrência" 05, não efetuando nenhuma retenção, como já era a orientação anterior.

11/08/14

eSocial: Conferência no CRC-SC traz novidades!

Hoje, 11/08/2014, no CRC-SC, houve a Conferência sobre o eSocial com a presença do Ministro do Trabalho, Sr. Manoel Dias e representantes da RFB (Sr. Eduardo Tanaka), do Ministério do Trabalho (Sr. Rangel), da CEF e do INSS.

A grande novidade ficou por conta de mudanças em algumas situações, já comentadas por mim no grupo de eSocial no facebook, após a análise do leiaute "não oficial" 1.2 beta 3 (link aqui no blog, para quem quiser baixar):

1) Haverá a "admissão expressa": um arquivo será enviado imediatamente, com dados básicos do trabalhador. Em até três dias deverá ser enviado o registro "completo".

2) Haverá dois fechamentos: um até o dia 07, para fins de recolhimento ao FGTS (envolvendo o arquivo de Remuneração) e outro até o dia 20 (com as demais informações e para recolhimento dos encargos previdenciários).

3) Não haverá mais "abertura da folha"; presume-se que a folha já esteja aberta.

4) Há uma pretensão de que o leiaute oficial seja divulgado até 01 de setembro.

5) Na Conferencia expus a necessidade da divulgação da Tabela de Natureza de Rubricas com as incidências legais, o que foi prometido pelo representante da RFB, vamos aguardar.

6) Os prazos continuam os já divulgados: após a divulgação oficial do leiaute final "congelado" haverá seis meses para que as empresas de informática adaptem os sistemas ao eSocial. Após esses seis meses, abrirão o "ambiente de testes" por seis meses e depois disso é que passa a valer de verdade. Assim, não esperem eSocial para antes de setembro/2015, sendo, em minha opinião, mais certo mesmo para 2016.  Essa situação já havia sido divulgada antes, ou seja, nada de novo por enquanto.

7) O início do eSocial será "escalonado": primeiro as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões (ou seja, as do Simples Nacional não entram logo) e depois haverá outros grupos para entrar. Essa situação também já havia sido divulgada antes.

8) a Conferência sobre o eSocial passará por várias cidades de SC, veja abaixo na foto ou entre no site do CRC-SC: www.crcsc.org.br.

Boa noite para todos e obrigada por acompanhar o blog!

Zê.
11/08/2014.

Domésticos: Regulamentada a fiscalização para falta de registro!

IN regulamenta fiscalização de doméstico

A IN regulamenta e orienta a fiscalização da Lei nº 12.964 que multa o empregador que não assinar a CTPS do trabalhador doméstico no mínimo em R$805,06
Brasília, 07/08/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.
A fiscalização do trabalho doméstico será realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.
O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O desatendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.
Na lista de documentos constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde conste a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, se houver, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.
Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida.

05/08/14

"Cagedinho" ficou para 01 de outubro!

Publicado hoje (05/08) no portal do CAGED: www.caged.gov.br.

PORTARIA 1.129 DE 23 DE JULHO DE 2014 - NOVAS REGRAS PARA
DECLARAÇÃO DO CAGED

Orientações:

1) Inicio do período da declaração : 01 de Outubro de 2014

2) O que deve ser enviado: As Admissões de que trata a Portaria 1.129/2014, referentes ao dia da admissão. (Nota da Zê: são as admissões de quem está recebendo o Seguro Desemprego ou em processo para recebimento).

3) Como declarar: Utilizar o layout disponível já utilizado do CAGED, disponível no endereço
https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/layout/TL_layout.xhtml ou ainda pelos aplicativos ACI ou FEC. As demais orientações de preenchimento permanecem as mesmas.

IMPORTANTE:

a) Em 12 de agosto de 2014 terá inicio o envio OPCIONAL das Admissões, de que trata a Portaria 1.129/2014. Excepcionalmente neste dia poderão ser enviadas as admissões relativas ao período de 1 a 11 de agosto e do dia 12 de agosto de 2014. A partir do dia 13 de agosto somente as admissões no dia da admissão;

b) a admissão do trabalhador em percepção do Seguro-Desemprego SOMENTE deve ser enviada no mesmo dia da data de admissão após o trabalhador ter entrado EFETIVAMENTE em atividade;

c) as empresas poderão optar pelo envio das demais admissões e desligamentos da mesma competência, juntamente com as admissões de que trata a Portaria 1.129/2014 ou até o dia sete do mês subsequente;

eSocial: baixe os leiautes do 1.2 beta 3 em .doc e os esquemas também!


Foi disponibilizado no facebook - Grupo de estudos e discussões sobre o eSocial - a versão em "word" e também os esquemas dos leiautes 1.2 beta 3 (não oficial ainda) e compartilho com vocês.

Para baixar os arquivos direto: CLIQUE AQUI!


Para participar do grupo de eSocial no Facebook, CLIQUE AQUI!

O facebook tem se mostrado uma excelente ferramenta de estudos, quem quiser participar de alguns grupos, compartilho abaixo:

Grupo de GFIP/SEFIP, CLIQUE AQUI!

Grupo de Desoneração da Folha, CLIQUE AQUI!

Grupo de Departamento Pessoal, CLIQUE AQUI!

Grande abraço e bons estudos, Pessoal do Departamento!






29/07/14

Diso eletrônica: instruções para obras mistas (tipo 13, novo!)

Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 25 de julho de 2014
DOU de 29.07.2014
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, quanto à prestação de informações relativas a notas fiscais de empreiteiros e a obras do tipo 13 (treze), mista.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 339 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, declara:
Art. 1º O proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador pessoa jurídica ou pessoa física, ou a empresa construtora contratada para executar obra mediante empreitada total deverá preencher a Declaração e Informação sobre Obra (DISO), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, quanto à prestação de informações relativas a notas fiscais de empreiteiros e a obras do tipo 13 (treze), mista, observando-se as regras previstas neste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Na existência de decisão judicial que vede a aplicação da retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou na situação prevista no art. 1º doAto Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30 de dezembro de 2013, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador pessoa jurídica ou a construtora que tenha contratado prestador de serviços deverá preencher na ficha "Notas Fiscais de prestadores de serviço de construção civil (Empreiteira/Subempreiteira)":
I - os campos "Valor da Retenção" e "Valor Autenticado" com 999,99;
II - os campos "Banco" e "Agência" com o código 999;
III - o campo "Competência de Recolhimento referente à Retenção" com a competência (mês e ano) da nota fiscal informada; e
IV - o campo "Data de Autenticação" com a data de emissão da nota fiscal informada.
Parágrafo único. A RFB poderá exigir a qualquer tempo a comprovação das situações que originaram o procedimento descrito no caput.

25/07/14

Curso EAD de GFIP/SEFIP 8.4 Voltou!

Já que a GFIP não vai terminar tão cedo, atualizei o curso EAD de GFIP/SEFIP e já está disponível  para venda por R$ 99,00... veja os detalhes a seguir:

Curso EAD de GFIP/SEFIP 8.4 já disponível por apenas R$ 99,00!

Apresentação com mais de 250 slides!
Apostila com mais de 120 páginas!

“GFIP/SEFIP 8.4 – Preenchimento e Retificações”


Importância do treinamento: A GFIP é a declaração acessória obrigatória para geração dos recolhimentos ao FGTS e também de envio de informações à Previdência Social e à Receita Federal do Brasil. A falta de informação ou informação incorreta gera o bloqueio da CND – Certidão Negativa de Débitos – tão importante para a empresa conseguir empréstimos, abrir contas bancárias e outras.

A GFIP será substituída pelo eSocial, porém a previsão é somente a partir de meados de 2015 ou 2016 e ainda será obrigatória para todas as retificações em período anterior à vigência do eSocial. O treinamento torna-se obrigatório, já que haverá necessidade de usar o programa SEFIP para retificações e geração de dados antes de início do eSocial e continuar a utilizar posteriormente para retificações.

Objetivo: levar aos participantes – de modo prático através de exercícios e estudos de casos e apresentações de telas do programa SEFIP, mas sem dispensar as necessárias bases legais – a forma correta de gerar ou corrigir a GFIP através do programa SEFIP 8.4.

Público-alvo: Chefes de Departamento Pessoal, assistentes, auxiliares, contadores, profissionais da área financeira, auditores, empresários, advogados e demais profissionais interessados no tema.

Carga horária EAD: 40 horas

COMO ADQUIRIR:

1)      Entrar no site WWW.zenaidecarvalho.com.br e clicar no link do curso, no MENU LATERAL.
2)      Efetuar o pagamento de R$ 99,00 através de depósito bancário ou através do PAG SEGURO UOL com cartão de crédito (aceita parcelar), transferência bancária ou boleto (há um link para o PAG SEGURO UOL na página do curso e os números de conta, em caso de preferir fazer depósito bancário).
3)      Se for feito o depósito, enviar e-mail para zenaide@zenaide.com.br
4)      Em até 48 horas após a confirmação do pagamento o participante receberá um e-mail com as informações para download do curso.
5)      Informe o CNPJ ou CPF para emissão da Nota Fiscal.


Conteúdo Programático – Curso EAD GFIP/SEFIP 8.4 – Preenchimento e Retificações

1 – Introdução à GFIP
  • Legislação Vigente para a Previdência Social e FGTS, Manuais da CEF, Instruções Normativas e Circulares
  • Conceitos Básicos: GFIP, SEFIP, Conectividade Social, etc
  • Como identificar a versão das tabelas e atualização
  • Tipos de GFIP: Inclusão, 13º salário
  • Reflexos das informações da GFIP na obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos) e nos benefícios previdenciários dos servidores
  • Vencimentos e ocorrência dos fatos gerados para a GFIP
  • Particularidades das GFIPs dos Órgãos Públicos
  • O que e quem deve ser informado na GFIP
  • Servidores públicos contribuintes obrigatórios ao RGPS
  • Servidores Cedidos ou Requisitados: particularidades
  • Quem deve ser informado na GFIP
  • Responsabilidades dos administradores e demais auxiliares
  • Senha previdenciária: usos obrigatórios em relação à GFIP e como fazer

2 – Cadastros na GFIP
  • Cadastro do Responsável
  • Cadastro da Empresa: CNAE Preponderante, FPAS, tabelas, códigos de GPS
  • Cadastro dos trabalhadores: categorias adequadas aos servidores públicos, campo ocorrência, gerenciamento de riscos ocupacionais, exposição a agentes nocivos e múltiplos vínculos

3 – Movimento da Empresa
  • Aba Movimento da Empresa: Campos de preenchimento obrigatório, RAT, FAP – Fator Acidentário de Prevenção, Pagamento à Cooperativas de Trabalho, Deduções de Salário Família, Salário Maternidade, 13º Salário Maternidade
  • Aba Receitas: Patrocínios, Aquisição de Produtos Rurais de Produtor Rural Pessoa Física – FPAS e códigos de GPS diferenciados
  • Aba Informações Complementares: GFIP no código 650
  • Compensações; como corrigir os valores e apuração dos créditos, extinção de limites cf MP 449/08

4 – Movimento do Trabalhador
  • Modalidades na GFIP
  • Informações do Movimento: Remunerações com e sem 13º salário, quando informar o valor descontado do segurado, Base de cálculo do 13º da Previdência Social e demais campos
  • Nova Movimentação: como informar os desligamentos, códigos, prorrogação da licença maternidade, etc
  • Empregados desligados: como gerar a informação das rescisões contratuais

5 – Contratação de Contribuintes Individuais
  • Contribuição Patronal dos contratantes
  • Contribuintes Individuais Autônomos: categoria adequada, base de cálculo das contribuições, múltiplos vínculos.
  • Motoristas autônomos: categoria adequada, contribuições ao SEST/SENAT, FPAS Virtual e código de GPS diferenciados

6 – Fechamento da GFIP
  • Check-list prévio para o fechamento
  • Roteiro para o fechamento
  • Simulação do Fechamento: relatórios emitidos pelo SEFIP
  • Relatório de Inconsistências: como identificar e corrigir
  • Batimento com os resumos de folha de pagamento
  • Geração dos arquivos para transmissão e arquivo
  • Backup e restauração das informações – como fazer

7 – Malha GFIP
  • Legislação e como é a multa da GFIP
  • Como fazer GFIP para recolher FGTS em Atraso
  • Como calcular corretamente as contribuições em GPS Complementar e em Atraso
  • Atualização das Tabelas
  • Fiscalização da GFIP: uso do campo Compensação e Bloqueio de processamento
  • Rotina mensal para acompanhamento da regularidade da CND e GFIP

8 – GFIPs Especiais – Por que, como e quando fazer
  • 13º Salário
  • Sem Movimento – IN RFB 925/09
  • Exclusão

9 – Retificações na GFIP para a Previdência Social
  • Conceitos básicos para retificações
  • Chave de uma GFIP
  • Modalidade 9 – confirmações e retificações
  • Quantidade de retificações
  • Retificações nas GPS, como fazer
  • Uso do Campo Compensação na Desoneração da Folha

10 – Retificações na GFIP para o FGTS
  • Formas de retificações; via GFIP, via Conectividade Social, via formulários
  • Formulários em vigor conforme Circulares da CEF
  • Campos na GFIP a serem preenchidos

11 – Envio da GFIP: Conectividade Social ICP
  • Legislação e vigência do CNS-ICP
  • O que é o Conectividade Social ICP
  • Tipos de Certificado Digital
  • Como fazer o registro
  • Procurações
  • Como enviar a GFIP com uso do Certificado Digital
  • Novas Funcionalidades

12 – GFIP na Construção Civil
  • Como fazer a gfip nas diversas situações da C.Civil
  • Quando usar o código 150 ou o código 155
  • Empresas prestadoras de serviço e empresas construtoras

12 – Bônus Apostila: Outros Tipos de GFIP – Por que, como e quando fazer
  • Legislação pertinente
  • Reclamatória Trabalhista
  • Diferença de Acordo Coletivo
  • Rescisão Complementar
  • Acidente de Trabalho com NTEP, para trabalhadores com FGTS
  • Como conferir a GFIP das empresas prestadoras de serviços e construtoras