27/07/15

Novidade! Aplicativo para Celular: Zenaide Carvalho!

Já falaram que eu estou ficando muuito chique, mas é... verdade mesmo!... rss...

Então, agora tenho um aplicativo de celular onde você vai poder jogar, paquerar, ver as ultimas novidades da moda...ops!... não, esse não é o meu aplicativo!... ahahahah

Vc vai poder ver os arquivos do eSocial. o próprio Blog da Zê, a fanpage e outras coisitas... quer ver, quer saber?

Baixe aí no seu celular! Use o link de internet do seu celular e digite lá: http://app.vc/zenaide, ou entre no Google Play e digite lá "Zenaide Carvalho"...

Ah, depois deixe um comentário lá!

Abraços e eu agora posso estar na palma da sua mão!... rss...



 Baixe o aplicativo da Zê! Zenaide Carvalho

Minuto eSocial: podemos testar antes?

Já disponível mais um minuto eSocial no nosso canal do Youtube!
Assista ao Minuto eSocial e adquira o livro + Seminário "eSocial - Guia Prático de Implantação"
Degustação Grátis no Blog www.zenaide.com.br!


Leia os depoimentos das contracapas do livro "eSocial - Guia Prático para Implantação"





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Abraços,
Zenaide.

26/07/15

Domésticos na LC 150/15: Como ficam as férias?


Férias dos Domésticos na LC 150/15

As férias são de 30 dias acrescidas de um terço (art. 17) e podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo um período de no mínimo 14 dias.

Em caso de trabalho em tempo parcial, as férias serão proporcionais à jornada semanal (art 3º, parágrafo 3º):

Jornada de 22 a 25 horas semanais = 18 dias corridos

Jornada de 20 a 22 horas semanais = 16 dias corridos

Jornada de 15 a 20 horas semanais = 14 dias corridos


Jornada menor? Leia no artigo 3o da LC 150/15...

Ah, para saber a jornada semanal, considere 8 horas de trabalho por dia. 

Exemplo: se o doméstico trabalha três dias por semana, multiplique por 8 horas, o que dá 3 x 8 = 24 horas semanais. Assim, ele teria direito a 18 dias de férias.

Bom domingo!

Zenaide Carvalho

Baixe meu aplicativo no seu celular e tenha todas as novidades do Blog da Zê (e outras) na palma da sua mão: http://app.vc/zenaide... depois deixe lá seu comentário!



23/07/15

eSocial e a Dedicação exclusiva nos Órgãos Públicos - como ficará?

Não é artigo, mas a reflexão sobre os cargos de dedicação exclusiva nos órgãos públicos.

No eSocial os órgãos terão que informar se os cargos têm dedicação exclusiva, inclusive a lei que os criou.

Depois, terá que informar no servidor o código do cargo que ele exerce.

O cruzamento será fatal: se ele tiver remuneração em outro local, irá aparecer.

Tempo para fiscalizar? Cinco anos.

Consequências? Talvez o servidor que tem dedicação exclusiva e aparece recebendo remuneração em outro local tenha que devolver o que recebeu irregularmente.

Você já pensou nisso? Quer comentar sobre isso? Use nosso grupo de estudos no facebook, clique no link: "eSocial na Prática nas Empresas e Órgãos Públicos".

E leia matérias nos links a seguir:

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/como-professores-driblam-a-regra-da-dedicacao-exclusiva-as-universidades-4738275.html

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI90531,91041-A+CF88+e+o+regime+de+dedicacao+exclusiva

E, claro, leia o livro "eSocial - Guia Prático para Implantação nos Órgãos Públicos", disponível para venda no site www.zenaide.com.br.

Abraços,
Zenaide Carvalho
Contadora e Administradora
Instrutora de Treinamentos e autora do livro "eSocial - Guia Prático para Implantação Nos Órgãos Públicos"
www.zenaidecarvalho.com.br

21/07/15

Atividade Preponderante x RAT: Como enquadrar?

Desde fev/2014 é por ESTABELECIMENTO e não por EMPRESA.


SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 13 DE JULHO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. 

1. O enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), não se acha vinculado à atividade econômica principal da empresa identificada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, mas à "atividade preponderante". 

2. Considera-se "atividade preponderante" aquela que ocupa, em cada estabelecimento da empresa (matriz ou filial), o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos.

3. Nos órgãos da Administração Pública direta, assim considerados os órgãos gestores de orçamento com CNPJ próprio, o enquadramento, para fins de determinação do grau de risco e da correspondente alíquota para recolhimento da contribuição para o GILRAT, deverá observar o seguinte critério: 

a) para o órgão com apenas um estabelecimento e uma única atividade, ou com vários estabelecimentos e apenas uma atividade, o enquadramento deverá ser feito na respectiva atividade;

 b) para o órgão com mais de um estabelecimento e com mais de uma atividade econômica: o enquadramento deverá ser feito de acordo com a atividade preponderante - aquela que ocupa, em cada estabelecimento (matriz ou filial), o maior número de segurados empregados - utilizando-se, para fins desse cômputo, todos os segurados empregados que trabalham naquele estabelecimento e aplicando-se o grau de risco dessa atividade preponderante a cada estabelecimento do órgão, isoladamente considerado (matriz ou filial); 

c) para fins de identificação da atividade preponderante, os segurados empregados dos órgãos que não possuem inscrição no CNPJ, como as seções, as divisões, os departamentos, etc., deverão ser computados no estabelecimento matriz ou filial ao qual se acham vinculados, administrativa ou financeiramente, aplicando-se o grau de risco dessa atividade preponderante ao órgão sem inscrição no CNPJ e ao estabelecimento que o vincula. 

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 8.212, de 1991, art. 15, I, e art. 22; Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, Anexo V; Lei nº 10.522, de 2002, art. 19; Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, arts. 72 e 488; Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 2014, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 2014, art. 4º; Ato Declaratório nº 11, de 2011; Parecer PGFN/CDA nº 2.025, de 2011; Parecer PGFN/CRF nº 2.120, de 2 0 11 . 
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
Coordenadora-Geral Substituta
D.O.U. 21/07/2015

19/07/15

É obrigatório pagar contribuição Assistencial? Veja resposta do TST!

Tribunal Superior do Trabalho
‪#‎DireitodoTrabalho‬ De acordo com o precedente normativo 119 do TST, a cláusula de acordo coletivo que obriga trabalhadores não sindicalizados a pagarem contribuição confederativa ou assistencial a favor de entidade sindical contraria o direito de livre associação e sindicalização, previsto na Constituição Federal. “Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."


Fanpage Zenaide Carvalho Treinamentos bate 5 mil seguidores!

Olá, amigos!

Quero aproveitar o domingo, dia 19/07/2015 para agradecer pois hoje a fanpage bateu 5 mil seguidores!

Obrigada a você que participa dos meus treinamentos e vem bater o ponto aqui no blog ou na fanpage!

Geralmente eu replico no face o que posto aqui, mas nem sempre essa conta é assim (replicar etc), pois pode ter coisas no face que não dá tempo de colocar aqui e vice-versa...

Quem ainda não curtiu, boralá dar um LIKE na fanpage e acompanhar os assuntos na nossa área: https://www.facebook.com/zenaidetreinamentos 


Aproveito para indicar alguns GRUPOS DE ESTUDO no face, que são muito úteis para todos os meus colegas de trabalho na área de DP ou de retenções de tributos ou que estão começando a estudar sobre o eSocial:

Meu perfil profissional (sim, tem um além da fanpage, onde vou colocando os colegas de trabalho até 5 mil - já tem uns 3.380 amigos lá, mas enquanto não lota, pode entrar!): https://www.facebook.com/zenaidecarvalho.treinamentos

Fanpage sobre meus livros "eSocial - Guia Prático para Implantação" (são dois livros, um só para órgãos públicos e outro para empresas privadas e escritórios contábeis):  https://www.facebook.com/esocialzenaide

Grupo de estudos sobre eSocial na Prática (para Empresas e Órgãos Públicos): https://www.facebook.com/groups/esocialnapratica/

Grupo sobre GFIP, SEFIP e Conectividade Social: https://www.facebook.com/groups/gfipsefip/

Grupo sobre Desoneração da Folha: https://www.facebook.com/groups/desoneracao/

Grupo sobre Retenções de Tributos: https://www.facebook.com/groups/retencoes/

Grupo Departamento Pessoal em Açãohttps://www.facebook.com/groups/dpemacao/

Bem, é isso aí, pessoal, vamos aproveitar o tempo da melhor maneira possível, pois é o MAIOR BEM DO MUNDO e que é dado de maneira IGUAL para todos. Todos têm 24 horas por dia para usar da forma como quiser, ricos e pobres, brancos e negros, cristãos e ateus, jovens e idosos... como você está usando o seu tempo? Pense nisso!

Obrigada mais uma vez e até breve!

Zenaide Carvalho
Contadora e Administradora
www.zenaidecarvalho.com.br.






17/07/15

eSocial - Apresentação disponível!

Estou disponibilizando no facebook a apresentação da minha palestra sobre eSocial - Como Implantar e lançamento dos livros, ocorrida em 15/07/2015.

Para baixar, clique no link abaixo e bom estudo!

Apresentação da minha palestra sobre eSocial - Como IMplantar e lançamento do livro no dia 15/07/2015 no CRC-SC!

Abraços,
Zenaide.

16/07/15

"eSocial - Como Implantar?" Palestra e lançamento do livro "eSocial - Guia Para Implantação"

Para quem não assistiu (mas quer assistir) palestra "eSocial - Como Implantar?", com o lançamento dos livros "eSocial - Guia Prático para Implantação", ocorrida no CRC-SC no dia 15/07/2015 a partir das 19h.
A palestra inicia por volta dos 30 minutos.

Para informações sobre como adquirir os livros "eSocial - Guia para Implantação" CLIQUE AQUI!





GFIP com retenção na compra de produtor rural tem outra gambiarra! ADE Codac 17/2015

Eu morro e não vejo tudo em termos de gambiarra preivdenciária na GFIP, quanta criatividade!

A RFB expediu outro ADE alterando o ADE anterior sobre a GFIP com compra de produtor rural pessoa física.

Então vai aqui embaixo, o ADE anterior, já alterado e depois eu vou tentar explicar, já que serão duas GFIPS e como me mandou um email a Gisele, não tem patronal, RFB, é retenção!...rss...


Abraços,
Zenaide

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2015, seção 1, pág. 131)  

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no art. 6º da Lei nº 9.528, de 10 dezembro de 1997, no inciso II e no § 5º do art. 11 do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, e no inciso I do § 7º do art. 200 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, declara:
Art. 1º As empresas adquirentes de produção rural de produtor rural Pessoa Física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais deverão, quando do preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), observar os seguintes procedimentos:
I - quando o produtor rural pessoa física possuir liminar ou decisão proferida em ações judiciais que impossibilitar a retenção das contribuições previdenciárias e também das contribuições devidas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a adquirente não deverá lançar na GFIP o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural adquirida desse produtor. (essa é fácil, é só não lançar!)
II - quando o produtor rural pessoa física possuir liminar ou decisão proferida em ações judiciais que impossibilitar a retenção apenas das contribuições previdenciárias, a adquirente deverá proceder da seguinte forma:
II - quando o produtor rural pessoa física possuir liminar ou decisão proferida em ações judiciais que impossibilitar a retenção apenas das contribuições previdenciárias (sem SENAR - que é a parte de TERCEIROS, ou seja, tendo que recolher o SENAR retido, mas como seria o recolhimento?), a adquirente deverá proceder da seguinte forma: (essa é a nova gambiarra, fazer uma segunda GFIP, mas so quando tiver que recolher só o SENAR!)
a) lançar na GFIP o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural adquirida desse produtor;
a) elaborar nova GFIP com as seguintes informações:
1. código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) diferente do principal da empresa (exceto FPAS 655, 663, 671, 680 e 876); (exemplo: se usa o 515, usar o 507 ou vice-versa)
2. código de recolhimento 115;
3. na tela “Movimento da Empresa”, na aba “Receitas”, assinalar a opção “Informação Exclusiva de Comercialização da Produção e/ou Receita de Evento Desportivo/Patrocínio”.
b) lançar no campo Compensação o valor da contribuição patronal calculada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip);
b) lançar na nova GFIP de que trata a alínea “a” valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural adquirida do(s) produtor(es) rural(is) pessoa física que possui(em) liminar na situação deste inciso;
c) manter controles relativos à compensação efetuada para fins de fiscalização.
c) lançar no campo "Compensação" o valor da contribuição patronal (Patronal, RFB?! SE é informação EXCLUSUVISA DE RETENÇÃO?!) calculada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip), informando a mesma competência do movimento nos campos "Período Início" e "Período Fim"; (o SEFIP calcula a retenção total de 2,3%, mas a liminar neste caso, nao abrange todas as contribuições, tem que recolher o SENAR, com oseria para recolher o senar?).
d) manter controles relativos à compensação efetuada e cópia da sentença/liminar correspondente para fins de fiscalização.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA


Outros comentários da Zê:

No segundo caso o comprador tem que recolher o SENAR, mas pelo ADE 17, como seria esse recolhimento? Entendo que a única forma seria lançar na compensação da GFIP EXTRA a contribuição patronal do PRODUTOR (já que o adquirente não tem que pagar patronal), que é sem o SENAR (Outras Entidades)... aí vai ficar no líquido o valor só do SENAR (que deve ser calculado)... eheheheh... será que não poderiam ter simplificado o português, RFB?

Em tempo:

As contribuições previdenciárias na aquisição de produto rural de produtor pessa física são de 2,1% (2% de CPP + 0,1 de RAT) e a parte de SENAR é de 0,2%, totalizando 2,3% no total da retenção.

Aí a colega Gisele perguntou e eu respondi:

Eu devo enviar GFIP com o valor total das Notas, inclusive deste Produtor Rural e depois uma nova GFIP com o valor da apenas da Nota com a isenção?

Não.

Vc tem que ver se ele tem liminar para tudo ou só para a parte da previdência (2,1%). Se a liminar inclui  tudo (PATRONAL DELE DE 2,1% E SENAR DE 0,2%, TOTALIZANDO OS 2,3%), não lança a nota. 

Se ele tem LIMINAR só pra previdência (tem que recolher o senar de 0,2%) vc não lança na sua gfip normal e faz outra com outro fpas diferente e as instruções do ADE, colocando na compensação só a parte de 2,1% e deixando o 0,2% sem colocar, pra o sefip gerar a GPS só com 0s 0,2% de Outras Entidades (SENAR).

Abraços,
Zenaide.