04/07/15

eSocial - Alterações Manual 2.0 x 2.1- Exclusão do arquivo S-4999 - parte 2

Na versão 2.1 do manual do eSocial foi excluído o leiaute do arquivo S-4999, que trata da Adesão Opcional.

Como estou fazendo a análise do manual publicado ontem, não tem como não citar esta exclusão da Adesão Opcional.

Aí já perguntava antes da exclusão, nos meus treinamentos: quem seria o LOUCO que iria querer entrar no eSocial antes da obrigação?!

Esse assunto já estava tratado no meu livro 'eSocial - Guia de Implantação para Empresas e Escritórios Contábeis', onde consta no final da página 74 e início da página 75:

"Observação quanto ao envio deste evento

Como consta na Descrição, a Adesão Opcional é IRRETRATÁVEL, e assim recomendamos muito planejamento para envio dessa opção, só o utilizando se realmente tiver CERTEZA da opção de entrar no eSocial antecipadamente.

Todos os problemas de migração de dados já deverão estar testados e os valores dos recolhimentos conferidos. Todas as rotinas do empregador já deverão estar harmonizadas com as exigências do eSocial. Se ainda há alguma dúvida, não faça adesão opcional ao eSocial e aguarde o início obrigatório."




Bem, pessoal, por enquanto é isso... vai acompanhando que vou postando novidades, mas fiquem tranquilos quanto às alterações, pois o eSocial não mudou na ESSENCIA e previsto oficialmente para janeiro/2017 para todos os empregadores, exceto os "ricos" (acima de 78 milhões anuais) que entram em setembro/2016.

Fique com Deus e até breve,

Zenaide Carvalho
04/07/2015.


eSocial - alterações MOS 2.1 x MOS 2.0

Bem, hoje é sábado mas já estou estudando o novo Manual do eSocial, divulgado ontem (03/07/2015) no Portal www.esocial.gov.br. Se você trabalha na área de RH ou Departamento Pessoal, vai lá baixar.

Do ponto de vista trabalhista e previdenciário, não mudou muita coisa e sim foram ajustados alguns errinhos aqui e acolá, além da inclusão de alguns novos leiautes totalizadores e o de Remuneração para Trabalhadores com RPPS (em órgãos públicos), mas sobre este eu comento depois.

Por exemplo, foi retirada a opção de colocar o FAP por estabelecimento. Mas realmente na legislação previdenciária atual não há possibilidade de ter FAP por estabelecimento e sim por empresa (empresa sendo o conjunto de MATRIZ e FILIAIS).

No livro "eSocial - Guia Prático para Implantação nas Empresas e Escritórios Contábeis" eu já tratava-se sobre este assunto na página 100 do livro, na análise do leiaute da Tabela 1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de construção Civil, informando que o FAP é gerado por RAIZ de CNPJ e não por estabelecimento. No livro de Implantação para Órgãos Públicos a mesma orientação é dada na página 104.

Há uma exceção, que nos órgãos públicos pode haver um estabelecimento cadastrado com RAIZ de CNPJ diferente (casos em que não há autonomia administrativa, para alguns fundos em prefeituras, por exemplo). Esta exceção continua constando na Tabela de Regras de Validação (pagina 8 do MOS 2.1). E se for assim, realmente o FAP poderia ser diferente, mas com a exclusão da regra, vai valer então para estes "estabelecimentos" o mesmo FAP da "matriz", embora de raiz de cnpj diferentes, é a minha orientação no momento.

Outra situação - a inclusão no Manual 2.1 da Tabela de Natureza Jurídica - eu já colocava no livro (No livro de Implantação nos Órgãos Públicos, eu coloquei em dois locais, na página 57 e na página 78). Nas empresas privadas, todo sistema de folha de pagamento já tem essa informação - é obrigatória para a RAIS - e também consta no Cadastro do CNPJ de todos. Nos órgãos públicos é que faz diferença saber a Natureza Jurídica, em função das regras de validação.

Outra alteração "semântica" é sobre a repercussão, na Tabela de Rubricas - vide figura a seguir, sobre os direitos rescisórios. Na versão anterior o nome era "Rescisão" e na versão 2.1 o nome dado agora é "Aviso Prévio" (que obviamente só pode ser pago na rescisão). Realmente, o nome anterior causava algumas interpretações erradas (muitos participantes de cursos pensavam que era no LÍQUIDO da rescisão), mas eu sempre esclarecia o meu ponto de vista, que era em relação aos DIREITOS RESCISÓRIOS.

Vamos continuar estudando e colocando aqui no Blog. Inscreva-se ali ao lado para receber as atualizações em seu e-mail.

Obrigada pela sua confiança, até breve, fique com Deus!

Zenaide Carvalho
Sábado, 04/07/2015.




03/07/15

Curso Presencial em SC: Auditoria Trabalhista e Previdenciária com foco no eSocial - com checklist de todas as rotinas!




Auditoria Trabalhista e Previdenciária com foco no eSocial - com checklist de todas as rotinas do departamento pessoal



Objetivo: Orientar como proceder na prática de uma Auditoria Trabalhista e Previdenciária como forma de autofiscalização nas empresas para cumprimento das conformidades com a legislação vigente, visando a redução de multas e de reclamatórias trabalhistas e principalmente detectando as falhas e suas correções a fim de preparar as empresas para atender à demanda do eSocial, nova obrigação trabalhista e previdenciária imposta pelo Decreto 8.373/14.

Público-Alvo: profissionais que atuam na área de Departamento Pessoal (chefes, supervisores, auxiliares), auditores, gestores, administradores de empresas, contabilistas e proprietários de empresas contábeis, estudantes de administração e ciências contábeis e demais pessoas interessadas no tema.

Nível: intermediário – requer conhecimento das áreas trabalhista, previdenciária e conhecimento básico sobre eSocial.

Área temática: Recursos Humanos/Departamento Pessoal/Segurança e Medicina do Trabalho

Conteúdo Programático:

Parte 1 – Preparação da Auditoria Trabalhista
1 – O que é e por que fazer uma auditoria trabalhista no Departamento Pessoal em tempos de eSocial?
2 – Quem pode fazer uma auditoria trabalhista? Precisa ter formação como Auditor Independente?
3 – Diferença entre Auditoria e Perícia: amostragem e escopo
4 – Fiscalização presencial e eletrônica dos entes públicos: Como é e o que vem por aí com o eSocial
5 – Como se antecipar e evitar autos de infração das fiscalizações formais e evitar as condenações nas Reclamatórias Trabalhistas
6 – Planejamento da auditoria e levantamento de necessidades, documentos gerais da empresa e Papeis de Trabalho (PT) necessários à fiscalização: Convenções e Acordos Coletivos, Livro de Inspeção, livros contábeis, Alvarás e autorizações de funcionamento, CNPJ, Contrato Social, PPRA/PCMSO etc
7 – Descoberta de erros e fraudes: a quem comunicar e procedimentos
8 – Relatório de Auditoria, apresentação dos resultados e acompanhamento da regularização

Parte 2 – Realização da Auditoria Trabalhista como forma de autofiscalização e com foco no eSocial: Check-lists e conformidade com a legislação vigente

9 – Prazos de cumprimento das obrigações e guarda de documentos, livro de Inspeção, contabilidade
10 – Rotinas de Admissão – o que auditar e o que será exigido no eSocial?: Contrato de trabalho (documentos e prazos), controle de jornada, segurança e medicina ocupacional – Normas Regulamentadoras básicas que toda empresa deve cumprir, vale-transporte, terceirização de mão de obra (cuidados), CAGED (novas regras da Portaria MTE 768/14 para o Seguro Desemprego) -
11 – Rotinas de Manutenção – o que auditar e o que será exigido no eSocial?: Folha de pagamento, férias, décimo-terceiro salário, incidências tributárias (INSS, FGTS, IRRF), adicionais penosos (horas extras, noturno, insalubridade, periculosidade, agentes nocivos), PAT – Programa de alimentação do trabalhador, GFIP, contribuições sindicais – E o que será exigido no eSocial
12 – Rotinas de Desligamento – O que auditar e o que será exigido no eSocial?: Formas de desligamento, documentos, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Reclamatórias Trabalhistas.
13 – Rotinas Anuais – O que auditar e o que será exigido no eSocial?: DIRF e RAIS
14 – Checklist de todas as rotinas do departamento pessoal.

Bibliografia: Livro eSocial - Guia Prático para Implantação, de autoria da instrutora, Zenaide Carvalho, Manuais do eSocial e legislação citada no treinamento .

Instrutora: ZENAIDE CARVALHO - Autora dos livros ‘eSocial nas Empresas e Escritórios Contábeis – Guia Prático de Implantação” e  eSocial nos Órgãos Públicos – Guias Prático de Implantação” (Ed. Nova Letra, SC, 2015), Palestrante convidada da Unifenacon em 2013, 2014 e 2015 para o Seminário de eSocial em todo o Brasil, Administradora (CRA-SC 18725) e Contadora (CRC-RJ 092133/O-0 T-SC), especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Professora de pós-graduação em Análise Tributária, consultora de empresas no Rio de Janeiro, liquidante, palestrante convidada do CRC-SC desde 2007, STF, TST, MPU, MP-SC, MP-ES, ESAF-PR, SEFAZ-SP, TCE-SC, Previ-Rio, IFRJ, IFBA, IF-PELOTAS-RS, FESAG, Sescons, Sindiconts, Aemflo e diversas outras entidades. Autora de livros, entre eles “Os Erros Mais Comuns na GFIP dos Órgãos Públicos” (2012) e “Como Abrir Uma Empresa, da Ideia aos Lucros” (Ed. Minelli, SP), obteve o 1º lugar no VI Exame de Suficiência do CRC-RJ. Articulista de jornais, revistas e sites, entre eles o Portal Administradores, o Portal Contábeis e o Portal Contadores. Com mais de 34 anos de experiência profissional, ministra treinamentos em todo o país. Site: www.zenaidecarvalho.com.br

Frequência Mínima: 75%
Avaliação: Frequência
Abrangência: Aberto ao público
Carga horária: 8 horas
Observação: Será fornecido apostila digital e certificado.
Requisitos: levar calculadora simples para exercícios.


eSocial - Bombaaaa! Manual 2.1 disponivel!

Acabou o final de semana... ops!... acabou de ser publicado hoje (03/07/2015) a versão 2.1 do MANUAL do eSocial...

Para pegar direto da fonte, no Portal do eSocial, clique aqui: http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx



Agora é estudar, estudar, estudar!

Aproveite e participe do nosso grupo no FAcebook, onde estudamos o assunto: https://www.facebook.com/groups/esocialnapratica/

Abraços,




Adquira o livro "eSocial - Guia para Implantação"!



02/07/15

Convite: Palestra e Lançamento do Livro eSocial!

Olá, seguidores do Blog da Zê!

Estou muito feliz com o lançamento dos livros, que será no CRC-SC.

Dia: 15/07/2015

Horário: 19h (autógrafos a partir das 18h30)

Local: Sede do CRC-SC (Florianópolis)

Entrada: itens de higiene (para doação)

Inscrições: no link a seguir, você vê o formulário e lá tem um "clique aqui":

 http://app.crcsc.org.br/s/?13947.2166.0.0.2.0.9.0.0.10.0.0.0.6488.0.873ad

Espero todos por lá!

Um abraço
Zenaide Carvalho










Vencimento da GPS do Doméstico

O tempo anda curto, então vou encerrar o assunto neste post, salvo se eu souber de algo diferente de uma base legal...

a colega leu a postagem aqui do vencimento do dia 07 e me mandou:

Bom dia Zenaide!

Mandei e-mail para o suporte do nosso sistema da folha de pagamento, solicitando que fosse alterado o vencimento dos domésticos, e olha a resposta que me deram:
“Em consulta com a Receita Federal em 01/07/2015 nos foi repassado que o recolhimento no dia 07 é referente apenas ao recolhimento da guia única que unirá FGTS, GPS, etc. O Simples Doméstico só entrará em vigor 120 dias após a publicação da Lei 150/2015, desta forma, o recolhimento do GPS continua conforme a legislação vigente (dia 15).”


E agora, o que fazer? kkk

Bem, eu respondi que eu tenho duas bases legais (a LC 150/15) e a Agenda Tributária da RFB, tudo devidamente publicado aqui no blog, no post de ontem... então, respondendo:

O que fazer? Pague no dia 07, na minha opinião.

Abraços,
Zenaide.

Domésticos: O FGTS já é obrigatório? Aumentou?!

Bom dia, seguidores do Blog da Zê!

Vamos na saga dos esclarecimentos da LC 150/15, a Nova Lei dos Domésticos!

Algumas novidades em relação ao FGTS, que ocorrerão somente após a entrada em vigor do Regulamento do FGTS do Doméstico, o que deve ocorrer em até 120 dias após a lei, ou seja, até 1 de outubro/2015, podendo ser antes:

1) Recolhimento de 8% passa a ser obrigatório APENAS após a Regulamentação (que deve ocorrer em até 120 dias).

2) O empregador doméstico vai depositar mais 3,2% para substituir a multa rescisória de 40% dos demais empregadores.

3) Como a multa é devida quando há dispensa do empregado, o empregador doméstico poderá movimentar (sacar) a multa depositada, em casos em que ela não seria devida.



Ah, aumentou o FGTS mas a contribuição patronal previdenciária reduzirá, após o regulamento, mas isso fica para outro post...

Leia os artigos 21 e 22 da LC 150/15 a seguir:

FGTS  - OBRIGAÇÃO APÓS O REGULAMENTO

Art. 21.  É devida a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas competências, conforme disposto nos arts. 5o e 7o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, inclusive no que tange aos aspectos técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros determinados na forma da lei. 

Parágrafo único.  O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes a seu empregado após a entrada em vigor do regulamento referido no caput. 

MULTA RESCISÕRIA DO FGTS

Art. 22.  O empregador doméstico depositará a importância de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada empregado, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não se aplicando ao empregado doméstico o disposto nos §§ 1o a 3o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990. 

MOVIMENTAÇÃO DA MULTA PELO EMPREGADOR

§ 1o  Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, de término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os valores previstos no caput serão movimentados pelo empregador. 

§ 2o  Na hipótese de culpa recíproca, metade dos valores previstos no caput será movimentada pelo empregado, enquanto a outra metade será movimentada pelo empregador. 

§ 3o  Os valores previstos no caput serão depositados na conta vinculada do empregado, em variação distinta daquela em que se encontrarem os valores oriundos dos depósitos de que trata o inciso IV do art. 34 desta Lei, e somente poderão ser movimentados por ocasião da rescisão contratual. 


§ 4o  À importância monetária de que trata o caput, aplicam-se as disposições da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei no 8.844, de 20 de janeiro de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, administração, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários federais. 


Fique com Deus e até breve!

Zenaide Carvalho


Adquira o livro sobre eSocial!



01/07/15

GPS do Doméstico já vence no dia 07/07/2015?!

Não tem jeito, o povo manda mesmo pra minha caixinha, então vamolá ler a LC 150/15 e ver o que diz quanto ao vencimento da GPS do Doméstico.

Minha primeira leitura levada essa mudança de vencimento para 120 após, em função do "Simples Doméstico", que irá reduzir as alíquotas da Previdência e incluir em uma única guia todos os recolhimentos, tanto os patronais (8% do patronal + 0,8% de seguro de acidente de trabalho + 8% do FGTS mensal + 3,2% de multa do FGTS) quanto os de desconto do doméstico (Previdência variando de 8% a 11% conforme a tabela e o Imposto de Renda). Na verdade é mesmo o eSocial do Doméstico, né?

Essa parte do Simples Doméstico está no Capítulo II da LC 150/15, lá a partir do artigo 31 e, reforçando, será regulamentado em 120 dias. E o artigo 34 (do mesmo capítulo) diz que as alíquotas vão mudar.

Mas e o vencimento? Onde está o vencimento? Aí o artigo 36 da LC 150/15 (para ler, clique aqui!) altera o artigo 30 da lei 8.212/91 (a parte do vencimento na Lei Orgânica da Previdência Social) e diz com todas as letras que é ATÉ O DIA 07 (SETE) do mês seguinte ao da competência. 



E tem em algum lugar que esse tal artigo 36 entra em vigência depois? Não, não tem, pode ir lá e ler a LC 150/15 todinha.

E mais, fui lá ler a Agenda Tributária de julho/2015, publicada com o ADE CODAC RFB 16/2015 e a bendita "diz" a mesmíssima coisa: é dia 07 mesmo. (para ler, CLIQUE AQUI!)

COMO GERAR A GPS?

Pode ser através do programa SEFIP, através de aplicativo do governo, pode ser em word. Achei um modelo em WORD, para usar, clique aqui!

Então, meus amigos, acalmem-se e preparem tudo para o dia 07, mas avisem aos empregadores que vão ter que liberar a grana mais cedo para a Previdência Social!

Aí eu te pergunto: será que vai mudar para os demais empregadores também daqui a pouco, com o eSocial? Mistéeeerio!

Fique com Deus e até breve!

Zenaide Carvalho
"Treinamentos com Conteúdo"


Adquira o livro "eSocial - Guia Prático para Implantação"
01/07/2015.




Livro eSocial: Quer dedicatória? Envie-nos e-mail.

Bom dia, amigos!

Lembrando que no livro de eSocial, quem desejar dedicatória no livro tem que pedir, pois o padrão é enviar SEM DEDICATÓRIA, ok?

Abraços e obrigada,
Zenaide


Aposentadoria: entenda como calcular a nova regra 85/95!


Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa
A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.
Acesse a apresentação com gráficos sobre a transição demográfica.
Até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

Mulher
Homem
Até dez/2016
85
95
De jan/2017 a dez/18
86
96
De jan/2019 a dez/19
87
97
De jan/2020 a dez/20
88
98
De jan/2021 a dez/21
89
99
De jan/2022 em diante
90
100

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.
Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?
Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.
Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?
Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.
Esta regra acaba como Fator Previdenciário?
Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.
Muda alguma coisa para quem já se aposentou?
Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.
Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?
Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.
Por que as mudanças são necessárias?
Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.
Mas por que mudar as regras?
Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.
Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso. Em 2050, 3 e, em 2060, apenas 2,3 trabalhando.
Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?
Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A Previdência Social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.
A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?
Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do país.

Comentário da Zê: realmente foi um avanço na regra, beneficiando a várias pessoas. Eu posso dar meu depoimento pessoal, pois estou completando este ano a conta dos "85"... pela regra anterior, para ter direito ao benefício de 100% da minha média eu ainda teria que esperar mais 8 anos. 
Só fique atento pois não conta só os meses que tem contribuição, mas sim os DIAS em cada mês "quebrado" no vínculo como empregado, o que pode diminuir o seu tempo de contribuição. Na dúvida, agende uma ida à Previdência - pode ser pelo site que vc pode escolher a cidade próxima da sua que tenha uma data mais próxima. Ou pelo telefone 135.